REGRAS DE PARTICIPAÇÃO NO PASSATEMPO - Bring me to 1D - GO1DEN TICKET
1. As regras deste Passatempo aplicam-se a todos os participantes do mesmo, os quais devem possuir capacidade natural para no mesmo participar e residir habitualmente em Portugal, com título legal para o efeito. Os materiais que forem submetidos por menores de idade devem ser acompanhados, no acto ou subsequentemente, de autorização para o efeito por parte dos seus representantes legais.
2. Não é admitida a participação de quaisquer colaboradores dos Patrocinadores ou Organizadores do Passatempo, directamente ou por interposta pessoa.
3. Cada participante apenas poderá participar uma vez no Passatempo. A participação no Passatempo deve ser realizada de acordo com as regras definidas no site http://cidadefm.clix.pt.
4. A Organização do Passatempo não será responsável pela perda, descaminho, dano ou envio erróneo de participações no concurso, nem por quaisquer danos ocorridos em quaisquer plataformas de submissão de candidaturas ao mesmo.
5. As participações que se revelem incompletas, ilegíveis, inexactas, falsas, ou que apresentem qualquer outro tipo de irregularidade são consideradas nulas, não sendo sujeitas a apreciação pelo júri do Passatempo.
6. As participações não podem conter materiais ou referências obscenas, racistas, incitadoras de actividades ilícitas e/ou discriminatórias (em termos étnicos, sexuais, religiosos ou outros), não podendo ainda realizar, de forma directa ou indirecta, publicidade a quaisquer produtos, organizações, bem como referenciar sujeitos que não hajam dado assentimento em tal identificação. Tal juízo é irrevogavelmente formulado pela Organização do Passatempo.
7. As participações serão, salvo prova em contrário, consideradas como pertencentes ao sujeito identificado como tal na participação, de acordo com a titularidade da conta de correio electrónico empregue para o efeito.
8. Os materiais submetidos consideram-se da propriedade da Organização do Passatempo, não sendo objecto de devolução por parte desta.
9. O participante declara e garante à Organização do Passatempo que (i) a sua participação é original, havendo sido criada e executada exclusivamente por si; (ii) é titular dos direitos de autor que eventualmente recaiam sobre a obra apresentada, autorizando a Organização do Passatempo, ou terceiro por esta designado, a explorar gratuitamente o conteúdo patrimonial de tais direitos; (iii) a sua obra não viola quaisquer direitos de terceiros, sendo ainda inédita.
10. O participante declara a Organização do Passatempo indemne contra qualquer terceiro que venha reivindicar, seja a que título for, a obra entregue pelo participante, renunciando ainda expressamente a qualquer compensação pelo uso da mesma.
11. O participante autoriza a exposição, reprodução e comunicação dos seus dados pessoais, a respeito do Passatempo, sendo tal autorização de natureza gratuita, nos termos da Lei.
12. O participante autoriza a Organização do Passatempo ao tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com a Lei, e para as estritas finalidades relativas ao Passatempo.
13. O prémio atribuído no âmbito do passatempo não é transferível para terceiro, nem é convertível em dinheiro. Não obstante, em caso de força maior ou em situação de caso fortuito, o prémio pode ser alterado pela Organização do Passatempo, sendo substituído por um prémio equivalente. O prémio não inclui quaisquer despesas adicionais, nomeadamente de estadia, transporte, refeições, comunicações, lembranças ou taxas, as quais estarão a cargo do vencedor do passatempo.
14. A Organização do Passatempo e seus Patrocinadores não assumem qualquer responsabilidade perante o vencedor em razão da percepção do prémio por este [Viagem ida e volta a Nova Iorque entre 02 e 05 de Dezembro de 2012, incluindo seguro de viagem, bilhete para concerto ao vivo no Madison Square Garden a realizar a 3 de Dezembro de 2012), alojamento de 3 (três) noites nos arredores da cidade, e transfers para vencedor, acompanhante e um tutor (maior de 21 anos)].
15. O Passatempo e o respectivo Regulamento podem ser alterados e/ou cancelados a qualquer momento pela Organização do Passatempo, sem aviso prévio, desde que para tal exista razão atendível, nomeadamente em caso de fraude por qualquer dos participantes; tal não representa lesão dos interesses ou expectativas de qualquer dos participantes, não sendo devida qualquer indemnização no mesmo âmbito.
16. A não-aceitação da totalidade das regras supra referidas por qualquer participante determinada a nulidade da sua candidatura no âmbito do Passatempo.
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